Condições

CONDIÇÕES GERAIS

De acordo com a Lei Espanhola de Serviços da Sociedade da Informação (LSSI) publicada no Boletim Oficial do Estado a 12 de Julho de 2002, é publicado o seguinte:

  1. Dados de identificação

    Camaloon.com é uma entidade de negócio pertencente a Camalize SL com o NIF espanhol B-65660656 e o NIF Europeu ESB65660656, com sede social em Carrer d'Àlaba 61, 5-2, 08005 Barcelona, Espanha, registado no Registo de Empresas de Barcelona: Volume 42856, Folio 96, Folha B 415963.

  2. Descrição do serviço

    Camaloon proporciona uma série de serviços na Internet aos seus utilizadores e clientes. Um de tais serviços é o de oferecer artigos personalizados como crachás, ímanes, autocolantes, vinis decorativos, skins, t-shirts e espelhos. Os utilizadores da página web da Camaloon podem adquirir produtos para consumo próprio ou para vender a terceiros.

  3. Utilizar a página Camaloon e o serviço

    1. Idade mínima

      Para ser utilizador registado da página web da Camaloon tem de ter mais de 18 anos de idade.

    2. Licença para a utilização do site Camaloon.com e dos seus serviços

      A Camaloon oferece uma licença limitada e revogável para aceder e utilizar a sua página web e os seus serviços em conformidade com as suas Condições Gerais de Utilização. Esta licença inclui o direito a recolher ou usar informação da página web para objetivos proibidos pela Camaloon, competir com a Camaloon, criar gráficos baseados nos conteúdos da Camaloon, ou guardar uma cópia da web.

  4. Regras gerais

    1. Uso proibido

      Não podes tentar causar nenhum danos à página web ou ao serviço da Camaloon. Por exemplo, e não sendo esta lista completa nem exaustiva, não podes:

      1. dificultar o serviço da Camaloon usando vírus ou outros programas concebidos para causar danos a qualquer software ou hardware;

        modificar ou criar versões de qualquer tecnologia usada na página web da Camaloon;

        usar qualquer tipo de script, robô ou tecnologia para monitorizar a página web da Camaloon;

        reunir e-mails ou outra informação através do serviço da Camaloon;

        fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

    2. Privacidade e proteção de dados

      Na Camaloon preocupa-nos especialmente a segurança e garantir a confidencialidade dos dados fornecidos pelos nossos clientes. Comprometemo-nos a proporcionar o melhor serviço e a melhor experiência on-line.

      No momento em que um cliente realiza um pedido através do nosso servidor é certo que os seus dados pessoais, endereços e os dados relativos às suas compras e formas de pagamento são incorporados num ficheiro da nossa base de dados com a finalidade de processar o pedido. Em caso algum as informações pessoais serão transmitidas ou vendidas pela Camaloon.

      Lei de Protecção de Dados

      Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que:

      1. Na sua qualidade de responsável deste ficheiro é Camalize SL com NIF ESB65660656 e domicílio social em c/Àlaba, 61. 5-2, 08005 Barcelona, Espanha.

      2. Camalize SL garante a confidencialidade de todos os dados facilitados pelos seus clientes. Além dos mínimos estabelecidos pela legislação, a recolha e tratamento de dados efetuam-se sob níveis de segurança que impedem a perda ou manipulação dos dados.

      3. De acordo com a legislação em vigor, todos os clientes da Camaloon têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Mais ainda, a qualquer momento, o cliente pode manifestar o seu desejo de NÃO receber qualquer tipo de publicidade. Para exercer estes direitos, os clientes podem dirigir-se por correio postal para a morada: Camaloon – Dep. Atenção ao Cliente c/Àlaba, 61. 5-2, 08005 Barcelona, Espanha juntando fotocópia do B.I./Cartão do cidadão ou enviar um e-mail para info@camaloon.com

      Para o melhor cumprimento dos seus serviços, Camalize SL encontra-se obrigada a facilitar determinados dados dos seus clientes (nome, morada, telefone, etc.) a outras empresas que colaboram com a prestação do serviço (transportadoras, etc.). Em todos os casos, os dados facilitados são estritamente necessários para a atividade concreta que se vai realizar.

    3. Condições de compra

      Na Camaloon estamos especialmente preocupados com a segurança e em garantir a confidencialidade dos dados fornecidos pelos nossos clientes. Comprometemo-nos a proporcionar o melhor serviço e a melhor experiência on-line.

      1. Sistema de venda

        Para realizar uma compra, tens de nos fazer chegar o teu pedido pela internet através do processo de compra habilitado para esse fim. Por favor, observa o guia simples de como comprar.

      2. Impostos aplicáveis

        Os preços dos produtos expostos na página web da Camaloon sob a categoria de produtos “Cria”, não incluem IVA, este Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) bem como o preço do transporte, serão apresentados durante o processo de compra no portal de pagamento da página web da Camaloon. Relativamente aos produtos sob a categoria "Obras de artistas", já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no orçamento final do portal do pagamento poderás ver o cálculo dos custos de transporte bem como o montante do IVA. Em todo o caso, no portal de pagamento da Camaloon aparecem sempre de forma detalhada os montantes antes da aceitação da compra.

        A legislação fiscal aplica-se de acordo com o país de destino do bem e o tipo fiscal e residência do Cliente. Em caso de dúvidas sobre a isenção do IVA, contacta-nos diretamente para o info@camaloon.com

      3. Forma de pagamento

        Ao fazer o pedido, o cliente deverá pagar o montante através do cartão de crédito ou por transferência bancária. A produção apenas é iniciada após o pagamento. Em determinados casos e para prevenir possíveis fraudes, a Camaloon reserva-se o direito de solicitar aos clientes a utilização de um método de pagamento específico.

      4. Métodos, custos e tempo de envio

        A Camaloon envia os seus pedidos aos clientes residentes na Península Ibérica, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha através de diferentes empresas de transporte. O preço de envio calcula-se automaticamente no momento de solicitar um orçamento ou realizar um pedido e calcula-se com base no peso da encomenda e destino. Consulte a nossa página de informação de envio para obter informação detalhada sobre o tempo de envio por país.

        Os prazos de entrega variam em função da quantidade pedida e os países de destino. Por favor, consulta os prazos de produção na web. É possível que, por algum motivo, um pedido possa sofrer alguns atrasos na produção devido à falta de produtos, à confirmação tardia por parte do cliente, etc. Ainda assim, a Camaloon deverá entregar os produtos na morada de envio indicada pelo cliente no menor tempo possível de acordo com os prazos de produção e tempo de envio e em todo o caso, sempre dentro dos trinta (30) dias do calendário a partir da data em que foi realizado o pedido.

        Os prazos de transporte podem ser alterados por ocorrências extraordinárias no transportador e por dificuldades na entrega da mercadoria. A Camaloon exclui qualquer responsabilidade pelos atrasos provocados pela empresa transportadora, mas compromete-se a repor, num prazo razoável, qualquer pedido que tenha sido danificado ou perdido pela mesma.

  5. Trocas, cancelamento e devolução de pedidos

    O utilizador poderá mudar ou acrescentar um novo desenho, alterar a morada de entrega ou de faturação ou cancelar o pedido, sempre que o pedido não tenha entrado no processo de produção.

    Para tal, o utilizador deverá enviar um e-mail para ayuda@camaloon.com juntando o número de referência do pedido e a Camaloon informá-lo-á do estado do seu pedido e da realização ou não da troca ou cancelamento do mesmo.

    O utilizador terá também catorze (14) dias para desistir da sua compra e devolver o produto a contar a partir do momento em que receba o pedido. Para isso deverá enviar um e-mail para ayuda@camaloo.com a solicitar a devolução do seu pedido.

    Para os produtos personalizados não se aceitarão trocas nem devoluções.

    Para realizar qualquer troca ou devolução de qualquer produto, o utilizador deverá devolver o produto em perfeito estado e sem ter iniciado a sua utilização. Os gastos de envio da devolução são a cargo do cliente e o mesmo deve gerir este processo.

    Uma vez devolvido o material e verificado o seu correto estado proceder-se-á à devolução do montante do produto pago além da devolução dos gastos de envio iniciais na sua modalidade mais básica (envio standard). Se a devolução for motivada por um erro da Camaloon assumir-se-ão os gastos de envio da devolução do produto, caso contrário o utilizador deverá pagar os gastos de envio da devolução.

    A Camaloon devolverá o montante da devolução nos 14 dias seguintes à receção efetiva do produto objeto da devolução e através do mesmo método de compra utilizado pelo comprador.

  6. Propriedade intelectual

    A Camaloon reserva todos os direitos da sua titularidade protegidos por propriedade intelectual e industrial incluídos na página web, isto é, de modo exemplar mas não limitativo: textos, imagens, desenho gráfico, marcas, estrutura de navegação, informação e conteúdos. Corresponde exclusivamente à Camaloon o exercício dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em conformidade com a legislação espanhola de direitos de propriedade intelectual e industrial.
    A página da Camaloon pode conter textos, imagens, desenhos gráficos ou marcas titulares de terceiros para os quais corresponderá exclusivamente, a cada um dos seus titulares, o exercício dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma. Considerar-se-ão conteúdos de terceiros todos aqueles que se identifiquem como tal. Se tiveres dúvidas ou quiseres alertar para conteúdo ilícito, pedimos-te que nos envies um e-mail para info@camaloon.com. Ao reconhecer-se algum tipo de infração, o conteúdo será imediatamente eliminado.

    As presentes condições gerais não regulamentam o fornecimento de serviços ou a venda de produtos realizados por terceiros que utilizem hiperligações diretas à página web Camaloon através de banners ou outros vínculos de hipertexto/hiperligações. Antes de enviar pedidos e de comprar produtos e serviços a terceiros, recomendamos que proceda à verificação dos termos e condições gerais de venda e utilização de terceiros, visto que a Camaloon não poderá ser considerada, em nenhum caso, responsável pelo fornecimento de serviços assegurados por terceiros ou pela execução de transações de comércio eletrónico entre os utilizadores e terceiros.

    Propriedade Intelectual das imagens dos utilizadores

    Caso o utilizador personalize um produto da página web da Camaloon, com uma imagem proposta pelo utilizador e alheia ao catálogo de imagens da Camaloon, o utilizador garante que possui todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como qualquer direito de imagem ou privacidade relativamente a pessoas físicas que possam aparecer, necessários para a exploração da imagem na forma e modo necessários para a obtenção do produto personalizado que deseja. Por sua vez, o utilizador concede à Camaloon através do serviço de personalização "CRIA" da página web da Camaloon, uma licença limitada para reproduzir, comunicar, distribuir e transformar a imagem proposta pelo utilizador no produto ou produtos personalizados apresentados pelo utilizador. Uma vez produzido o produto e enviado para a morada do utilizador, tal licença será revogada.
    O utilizador exime a Camaloon de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros derivadas da utilização ilegítima ou criminal de imagens sujeitas a Propriedade Intelectual ou Industrial ou direitos de imagem ou privacidade de pessoas físicas em produtos personalizados através da página web da Camaloon.

  7. Direitos da Camaloon

    1. Monitorização

      A Camaloon reserva-se o direito (sem assumir a obrigação) de monitorizar as transações e comunicações que ocorram na sua web. Se a Camaloon determinar, a seu próprio critério, que um utilizador quebra ou pode quebrar alguma condição das presentes Condições Gerais de Utilização, ou tal transação ou comunicação é inapropriada, a Camaloon pode cancelar ou restringir o acesso a tal utilizador, sem mais responsabilidades para as partes implicadas.

    2. Modificações do serviço

      Camaloon.com reserva-se o direito de modificar a distribuição, a organização, e aparência do site e dos serviços oferecidos, e pode alterar ou suspender os seus serviços e/ou os preços sem aviso prévio e sem responsabilidades adicionais para as partes envolvidas

    3. Cancelamento do contrato

      A Camaloon, a seu próprio critério e com ou sem aviso, pode:

      1. Suspender ou limitar a utilização da Camaloon a um utilizador em concreto, bem como fechar totalmente uma conta;

      2. Eliminar qualquer conteúdo que considerar conveniente dos servidores e diretórios da Camaloon;

      3. Proibir a utilização dos serviços da Camaloon.

    4. Comunicações enviadas pelos utilizadores

      A Camaloon reserva-se o direito de usar o material e as comunicações enviadas pelos utilizadores em: perguntas, comentários, fóruns, ideias e concursos; para marketing ou outros atos de promoção, sem que estas comunicações possam considerar-se confidenciais e respeitando sempre os dados de caráter pessoal do utilizador.

  8. Política em relação aos Links

    A Camaloon não se responsabiliza pelas páginas web ou arquivos aos quais seja possível aceder através de hiperligações (links) disponíveis entre os seus conteúdos, dado que tais páginas são responsabilidade dos seus respetivos titulares. Portanto, a Camaloon, não aprova, nem toma como seus os produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, ficheiros e qualquer tipo de material existente em tais páginas web ou ficheiros e não controla nem se responsabiliza pela qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nas páginas das hiperligações e que são alheios a esta página. Quando se considere oportuno ou um órgão competente declare a ilicitude dos dados, solicitando a sua remoção ou quando se impossibilite o acesso aos mesmos, ou se tiver declarado a existência de prejuízo, e nos tiver notificado expressamente a resolução correspondente, as hiperligações indicadas serão imediatamente retiradas.

  9. Limitação de responsabilidade

    A Camaloon exclui-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da página web da Camaloon.

  10. Legislação aplicável e jurisdição competente

    Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.

    Se a compra de produtos for realizada por um Indivíduo, para a resolução de possíveis disputas, as partes comprometem-se a submeter-se à sua preferência e renunciar a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais com jurisdição sobre o cliente.

    Se a compra de produtos for realizada por uma Empresa, para a resolução de possíveis disputas, as partes comprometem-se a submeter-se à sua preferência e renunciar a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais com jurisdição sobre a Camaloon.

Descobre o Acordo de Licença

Ao aceitar o seguinte Acordo de Licença, tu ( doravante o "Designer"), considerando que Camaloon.com, como uma entidade de negócios pertencente a Camalize SL com o NIF Espanhol B-65660656, e todas as suas filiais e afiliadas (doravante colectivamente "Camalize") avalie o teu Design (doravante o "Design") para a sua possível utilização em produtos disponíveis (crachás, ímanes, autocolantes de parede, espelhos, adesivos skins, capas, autocolantes, vestuários e outros da sua eleição), concorda com os seguintes termos e condições ("Acordo de Licença"):

  1. Fundo

    1. O Designer e o Titular da Licença

      1 - O DESIGNER é maior de 18 anos e proprietário legítimo de completos direitos morais e patrimoniais do design que ele vai carregar para Camaloon.com (doravante o DESIGN). O DESIGNER está a aceitar essas condições e carregar o design que ele pretende produzir para exploração comercial.

      2 - O TITULAR da LICENÇA manifesta o seu interesse em adquirir os direitos de exploração necessários para usar o DESIGN em produtos que ele está actualmente a vender, que incluem vinis, adesivos skins, autocolantes, ímanes, espelhos, vestuários e crachás.< /p>

      3- O DESIGNER e o TITULAR da LICENÇA têm as capacidades legais necessárias para se vincularem com o presente documento às seguintes condições:

  2. Condições

    1. A exploração comercial, submissão e Pagamento

      1 - O DESIGNER garante ser, maior de idade, proprietário legítimo do DESIGN e possuir todos os direitos de exploração do DESIGN oposto a este contracto. O DESIGNER cede o direito de reproduzir, distribuir, transformar e comunicar este DESIGN ao TITULAR DA LICENÇA. 2 - A atribuição é destinada para exploração comercial e deixa ao DESIGNER os direitos morais e patrimoniais para usar o DESIGN para qualquer outra finalidade. 3 - O DESIGNER submete cada DESIGN que ele pretende publicar ao TITULAR DA LICENÇA no momento que aceitar o presente acordo. 4 - O DESIGNER defende o TITULAR DA LICENÇA para a propriedade e originalidade do DESIGN e da utilização pacífica do direito de autor. Para este efeito, o DESIGNER declara que o DESIGN não prejudica quaisquer direitos de terceiros. O DESIGNER, e não o TITULAR DA LICENÇA, é responsável por todos encargos monetários relacionados com violações de direitos de autor deste DESIGN. 5 - O TITULAR DA LICENÇA se compromete a mencionar o DESIGNER ou o pseudónimo do DESIGNER no seu website Camaloon.com ao lado dos seus produtos destinados à venda com o DESIGN. 6 - a) Em termos de remuneração para o DESIGN concedido, o DESIGNER pode definir as percentagens da sua participação sobre a receita gerada pela venda dos produtos com o DESIGN pelo TITULAR DA LICENÇA. b) O DESIGNER aceita que o preço de venda do produto pode ser alterado dependendo das condições do mercado (sempre com o objectivo de aumentar as vendas e, portanto, aumentar a remuneração do DESIGNER). Isto implica que a sua remuneração varia também. c) Os pagamentos acima descritos na alínea a) serão pagos à conta do DESIGNER apenas se o montante total for igual ou superior a 50 Euros. Em todo caso, o dinheiro ganho estará disponível na conta do DESIGNER em Camaloon.com e pode ser gasto no mesmo website. d) O pagamento dos montantes acima mencionados será feito através da transferência para o DESIGNER via PayPal. O DESIGNER, por este meio, aceita possuir uma conta PayPal e irá apresentar o seu endereço de e-mail no campo específico. As taxas que possam resultar desta transacção serão cobradas ao DESIGNER. Antes de o pagamento ser feito, uma factura será gerada em nome do DESIGNER cobrando o TITULAR DA LICENÇA pelo uso do DESIGN. 7 - O TITULAR DA LICENÇA reserva-se o direito de distribuir amostras grátis de produtos feitos com DESIGN do DESIGNER. O DESIGNER aceita que o seu DESIGN pode ser usado em campanhas de marketing e acções com fins promocionais. 8 - O DESIGNER será convenientemente informado sobre a evolução das vendas de produtos com o seu DESIGN via email e/ou na sua conta em Camaloon.com. 9 - O TITULAR DA LICENÇA não pode ceder os direitos atribuídos sobre o DESIGN a terceiros sem o consentimento do DESIGNER. O acordo do DESIGNER não deve ser necessário se este ocorrer com a dissolução ou a gestão de mudanças (fusão, cisão parcial ou total, activo global ou transferência passiva de segregação patrimonial) do TITULAR DA LICENÇA.

  3. Alteração dos termos

    Camalize reserva o direito de modificar qualquer aspecto dos Termos e Condições da Submissão do Design, incluindo, mas não limitado a termos gerais, preços de produtos e margem de comissão. Camalize também pode interromper a Submissão de Design, no todo ou em parte, em qualquer momento, por qualquer motivo. Camalize notificará o Designer 15 dias de antecedência sobre qualquer alteração relevante deste Acordo (e a data efectiva de tais mudanças) por e-mail, enviando o Acordo revisto. Se o Designer continuar a manter ou fazer upload de Designs no site Camaloon.com após a data efectiva das alterações, será considerado que ele ou ela aceitou as mudanças e os novos termos do Acordo regerão todas as submissões anteriores e futuras de Designs. Se o Designer não aceitar os novos termos do Acordo, o seu único e exclusivo recurso será a denúncia deste Acordo, removendo todos os seus Designs do site Camaloon.com.

  4. Lei Vigente e Jurisdição

    10 - Ambas as partes concordam resolver todas as eventuais diferenças relativas ao presente contracto com a jurisdição do Tribunal de Justiça de Barcelona. No entanto, ambas as partes podem concordar - em um documento separado e para cada possível disputa que pode surgir - em submeter à arbitragem, de acordo com a legislação vigente na Espanha nomeando em acordo mútuo um único árbitro (profissional no campo da propriedade intelectual).