Descobre o Acordo de Licença

Ao aceitar o seguinte Acordo de Licença, tu ( doravante o "Designer"), considerando que Camaloon.com, como uma entidade de negócios pertencente a Camalize SL com o NIF Espanhol B-65660656, e todas as suas filiais e afiliadas (doravante colectivamente "Camalize") avalie o teu Design (doravante o "Design") para a sua possível utilização em produtos disponíveis (crachás, ímanes, autocolantes de parede, espelhos, adesivos skins, capas, autocolantes, vestuários e outros da sua eleição), concorda com os seguintes termos e condições ("Acordo de Licença"):

Fundo

O Designer e o Titular da Licença

1 - O DESIGNER é maior de 18 anos e proprietário legítimo de completos direitos morais e patrimoniais do design que ele vai carregar para Camaloon.com (doravante o DESIGN). O DESIGNER está a aceitar essas condições e carregar o design que ele pretende produzir para exploração comercial.

2 - O TITULAR da LICENÇA manifesta o seu interesse em adquirir os direitos de exploração necessários para usar o DESIGN em produtos que ele está actualmente a vender, que incluem vinis, adesivos skins, autocolantes, ímanes, espelhos, vestuários e crachás.< /p>

3- O DESIGNER e o TITULAR da LICENÇA têm as capacidades legais necessárias para se vincularem com o presente documento às seguintes condições:

Condições

A exploração comercial, submissão e Pagamento

1 - O DESIGNER garante ser, maior de idade, proprietário legítimo do DESIGN e possuir todos os direitos de exploração do DESIGN oposto a este contracto. O DESIGNER cede o direito de reproduzir, distribuir, transformar e comunicar este DESIGN ao TITULAR DA LICENÇA. 2 - A atribuição é destinada para exploração comercial e deixa ao DESIGNER os direitos morais e patrimoniais para usar o DESIGN para qualquer outra finalidade. 3 - O DESIGNER submete cada DESIGN que ele pretende publicar ao TITULAR DA LICENÇA no momento que aceitar o presente acordo. 4 - O DESIGNER defende o TITULAR DA LICENÇA para a propriedade e originalidade do DESIGN e da utilização pacífica do direito de autor. Para este efeito, o DESIGNER declara que o DESIGN não prejudica quaisquer direitos de terceiros. O DESIGNER, e não o TITULAR DA LICENÇA, é responsável por todos encargos monetários relacionados com violações de direitos de autor deste DESIGN. 5 - O TITULAR DA LICENÇA se compromete a mencionar o DESIGNER ou o pseudónimo do DESIGNER no seu website Camaloon.com ao lado dos seus produtos destinados à venda com o DESIGN. 6 - a) Em termos de remuneração para o DESIGN concedido, o DESIGNER pode definir as percentagens da sua participação sobre a receita gerada pela venda dos produtos com o DESIGN pelo TITULAR DA LICENÇA. b) O DESIGNER aceita que o preço de venda do produto pode ser alterado dependendo das condições do mercado (sempre com o objectivo de aumentar as vendas e, portanto, aumentar a remuneração do DESIGNER). Isto implica que a sua remuneração varia também. c) Os pagamentos acima descritos na alínea a) serão pagos à conta do DESIGNER apenas se o montante total for igual ou superior a 50 Euros. Em todo caso, o dinheiro ganho estará disponível na conta do DESIGNER em Camaloon.com e pode ser gasto no mesmo website. d) O pagamento dos montantes acima mencionados será feito através da transferência para o DESIGNER via PayPal. O DESIGNER, por este meio, aceita possuir uma conta PayPal e irá apresentar o seu endereço de e-mail no campo específico. As taxas que possam resultar desta transacção serão cobradas ao DESIGNER. Antes de o pagamento ser feito, uma factura será gerada em nome do DESIGNER cobrando o TITULAR DA LICENÇA pelo uso do DESIGN. 7 - O TITULAR DA LICENÇA reserva-se o direito de distribuir amostras grátis de produtos feitos com DESIGN do DESIGNER. O DESIGNER aceita que o seu DESIGN pode ser usado em campanhas de marketing e acções com fins promocionais. 8 - O DESIGNER será convenientemente informado sobre a evolução das vendas de produtos com o seu DESIGN via email e/ou na sua conta em Camaloon.com. 9 - O TITULAR DA LICENÇA não pode ceder os direitos atribuídos sobre o DESIGN a terceiros sem o consentimento do DESIGNER. O acordo do DESIGNER não deve ser necessário se este ocorrer com a dissolução ou a gestão de mudanças (fusão, cisão parcial ou total, activo global ou transferência passiva de segregação patrimonial) do TITULAR DA LICENÇA.

Alteração dos termos

Camalize reserva o direito de modificar qualquer aspecto dos Termos e Condições da Submissão do Design, incluindo, mas não limitado a termos gerais, preços de produtos e margem de comissão. Camalize também pode interromper a Submissão de Design, no todo ou em parte, em qualquer momento, por qualquer motivo. Camalize notificará o Designer 15 dias de antecedência sobre qualquer alteração relevante deste Acordo (e a data efectiva de tais mudanças) por e-mail, enviando o Acordo revisto. Se o Designer continuar a manter ou fazer upload de Designs no site Camaloon.com após a data efectiva das alterações, será considerado que ele ou ela aceitou as mudanças e os novos termos do Acordo regerão todas as submissões anteriores e futuras de Designs. Se o Designer não aceitar os novos termos do Acordo, o seu único e exclusivo recurso será a denúncia deste Acordo, removendo todos os seus Designs do site Camaloon.com.

Lei Vigente e Jurisdição

10 - Ambas as partes concordam resolver todas as eventuais diferenças relativas ao presente contracto com a jurisdição do Tribunal de Justiça de Barcelona. No entanto, ambas as partes podem concordar - em um documento separado e para cada possível disputa que pode surgir - em submeter à arbitragem, de acordo com a legislação vigente na Espanha nomeando em acordo mútuo um único árbitro (profissional no campo da propriedade intelectual).